12/09/2025 18:20

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240131, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:53

Emissão da Relação
09/05/2025 09:24

Prazo em Curso
09/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:33

Prazo em Curso
14/03/2025 02:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802546-28.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorcely Marques Bernardo - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
13/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 09:38

Emissão da Relação
07/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802546-28.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorcely Marques Bernardo - "Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:26

Autos preparados para expedição
20/01/2025 16:25

Emissão da Relação
20/01/2025 16:24

Evolução da Classe Processual
26/12/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:24

Emissão da Relação
25/11/2024 13:39

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2024 10:57

Prazo em Curso
18/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 11:37

Emissão da Relação
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2024 08:40

Prazo em Curso
01/04/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:26

Emissão da Relação
11/03/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:27

Registro de Sentença
11/03/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 09:43

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:26

Emissão da Relação
03/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 08:58

Emissão da Relação
03/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:02

Expedição de Carta.
10/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:46

Autos preparados para expedição
17/07/2023 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 13:19

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
13/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2023 18:34

Emissão da Relação
09/06/2023 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/05/2023 10:03

Informação do Sistema
12/05/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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