20/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob (OAB 10889/MS), Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS) Processo 0807608-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Filipi Diniz Silveira - Intimação dos advogados do requerente, a fim de que informem dados bancários para expedição do alvará, conforme determinado na sentença de fl. 103.
30/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:39

Recebidos os autos
24/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:39

Homologada a Transação
24/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob (OAB 10889/MS), Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0807608-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Filipi Diniz Silveira - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Filipi Diniz Silveira, nesta Ação de Indenização, movida em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para o fim de: I - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada às fls. 30/31, com o fim de manter a reativação e administração da conta administrada somente pela parte autora, (www.facebook.com/filipi.Silveira); II - Condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
03/12/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:52

Recebidos os autos
25/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:52

Homologada a Transação
25/11/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 10:39

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:12

de Conciliação
27/06/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob (OAB 10889/MS), Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS) Processo 0807608-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Filipi Diniz Silveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:38

Recebidos os autos
21/05/2024 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:38

Recebidos os autos
14/05/2024 14:38

Outras Decisões
09/04/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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