TJMS - 0001698-05.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 16:58
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 17:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:46
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 02:58
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0001698-05.2022.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lauro da Silva Pereira - Intimação da defesa da r.sentença de f. 180:"
Vistos.
Trata-se de Ação Penal em que foi noticiada a morte do acusado Lauro da Silva Pereira.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado (fl. 172/174).
Com efeito, o inciso I do artigo 107 do Código Penal dispõe que a morte do agente é causa de extinção da punibilidade.
Ante o exposto, considerando o laudo de exame necroscópico fl. 175/179, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Lauro da Silva Pereira, o que faço com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, realizadas as comunicações e baixas necessárias, arquivem-se os autos." -
07/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:46
Recebidos os autos
-
07/05/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 09:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 19:07
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:46
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
18/04/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 17:55
Recebidos os autos
-
16/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 19:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2025 17:40
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 18:37
Recebidos os autos
-
02/04/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:14
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 21:46
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0001698-05.2022.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lauro da Silva Pereira - Intimação da defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal, bem como, para ciência da do despacho de fl. 153. -
09/08/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:36
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 07:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0001698-05.2022.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lauro da Silva Pereira - Intimação para no prazo legal, apresentar alegações finais. -
24/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:28
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 08:04
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:39
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 08:39
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 15:39
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2024 15:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2024 15:32
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 10:20
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 10:20
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 10:20
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 10:19
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 06:48
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:58
Recebidos os autos
-
29/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 21:46
Recebidos os autos
-
15/10/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:41
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 21:02
Recebidos os autos
-
08/10/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 16:06
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 15:48
de Instrução e Julgamento
-
06/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 14:28
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 11:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 11:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 10:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 12:37
Recebidos os autos
-
28/11/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 10:53
de Instrução e Julgamento
-
10/11/2022 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2022 17:59
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2022 17:59
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2022 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:21
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 18:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 18:07
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 18:07
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 08:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/11/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 08:37
Recebidos os autos
-
01/11/2022 08:37
Recebida a denúncia
-
01/11/2022 00:00
Evolução da Classe Processual
-
27/10/2022 18:58
Recebidos os autos
-
27/10/2022 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 17:45
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2022 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2022 15:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/08/2022 15:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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