23/07/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804111-18.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Correia da Silva - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Vistos, etc...

Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 143/144, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 17/02 ao dia 17/03, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito.

No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório.

Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:23

Recebidos os autos
19/03/2025 18:23

Outras Decisões
09/01/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804111-18.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Correia da Silva - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
29/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804111-18.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Correia da Silva - Exectdo: CONAFER - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte executada do despacho de f. 130/131: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 123/125, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
29/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 10:05

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:45

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:39

Recebidos os autos
23/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:48

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 12:58

Recebidos os autos
26/06/2024 12:58

Recebidos os autos
20/02/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 17:58

Recebidos os autos
09/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:37

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:50

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:49

Recebidos os autos
19/06/2023 14:49

Outras Decisões
15/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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