TJMS - 0803408-77.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 11:30
Transitado em Julgado em "data"
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29/05/2025 19:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 09:32
Expedição de "tipo de documento".
-
06/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803408-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Regina Santo Andrea Visioli Advogada: Paola Flores Serpa (OAB: 18633/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação, e, não havendo condenação, sobre o valor da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/95). -
05/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 16:05
Não-Provimento
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30/04/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:14
Inclusão em pauta
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24/04/2025 10:06
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/04/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:50
Expedida/certificada
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11/04/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:50
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 05:55
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803408-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Regina Santo Andrea Visioli Advogada: Paola Flores Serpa (OAB: 18633/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:36
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2025 13:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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