TJMS - 1408527-09.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 13:52
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
11/07/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 15:10
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1408527-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Paulo André Souza da Cunha Paciente: I.
C.
G. de J.
Advogado: Paulo André Souza da Cunha (OAB: 28579/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Vítima: E.
M. dos S.
B.
EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (ART.129,§ 13, DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA.
I Conquanto a prisão preventiva, no momento da sua decretação, atendesse aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, referidos pressupostos não mais subsistem, tendo em vista a divergência das declarações prestadas pela vítima, haja vista que, perante à autoridade judicial, negou os fatos narrados na denúncia.
Assim, ausente o periculum libertatis e os indícios suficientes de autoria, inviável a manutenção da custódia cautelar.
II Ordem conhecida e concedida, contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
10/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 22:05
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
04/07/2024 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/07/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 13:34
Inclusão em Pauta
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1408527-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Paulo André Souza da Cunha Paciente: I.
C.
G. de J.
Advogado: Paulo André Souza da Cunha (OAB: 28579/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Vítima: E.
M. dos S.
B.
Inclua-se em pauta mediante prévia intimação do impetrante, conforme expressamente requerido na inicial (p. 10). -
14/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1408527-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Paulo André Souza da Cunha Paciente: I.
C.
G. de J.
Advogado: Paulo André Souza da Cunha (OAB: 28579/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Vítima: E.
M. dos S.
B.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. -
04/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 15:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/05/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:01
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1408527-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Paulo André Souza da Cunha Paciente: I.
C.
G. de J.
Advogado: Paulo André Souza da Cunha (OAB: 28579/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande Vítima: E.
M. dos S.
B.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 14:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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