06/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:08

Recebidos os autos
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:12

INCONSISTENTE
19/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900614-28.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ercy Pereira Polidoro Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DA DEFESA - RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO PRIVILEGIADO - NÃO CONCEDIDO - FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO - INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Comprovado que a acusada contava com mais de 21 (vinte um) anos na data do fato, não há falar em reconhecimento da atenuante genérica da menoridade relativa (art. 65, I, do Código Penal)
18/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900614-28.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ercy Pereira Polidoro Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:51

Recebidos os autos
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:47

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:55

Distribuído por sorteio
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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