TJMS - 0800131-69.2024.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800131-69.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Matchua -
III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual fica o processo decidido sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (Tema 629).
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em atenção ao disposto no art. 85, § 3º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Contudo, suspensa a cobrança em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita.
Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, independentemente de nova conclusão, remeta-se o presente ao TRF3.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, sendo a parte ré pessoalmente.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
20/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:05
Recebidos os autos
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28/04/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:04
Julgado procedente o pedido
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22/04/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 04:01
Decorrido prazo de parte
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02/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800131-69.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Matchua - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência.
No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgamento. -
08/11/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:00
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/07/2024 19:20
Juntada de Petição de tipo
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10/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800131-69.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Matchua - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 30/35. -
09/07/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800131-69.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Matchua - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada formulado pela parte autora. -
28/05/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/05/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 18:40
Recebidos os autos
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27/05/2024 18:40
Tutela Provisória
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22/04/2024 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2024 11:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/04/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2024 11:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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