21/10/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0812510-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Intimação da sentença de fl. 52/53: Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
01/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:09

Recebidos os autos
18/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:09

Extinto o processo por devedor não encontrado
06/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.
27/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:05

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0812510-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rgms Gestão de Crédito Imobiliário Ltda - Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
24/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:07

Expedição de Mandado.
23/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:21

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:18

Recebidos os autos
19/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
05/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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