19/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 15:13

Prazo em Curso
16/09/2025 15:12

Emissão da Relação
06/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:48

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821336-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniely Melquiades dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 212/214: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 140,58, atualizados até 30.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:34

Recebidos os autos
06/05/2025 19:34

Decisão ou Despacho
04/12/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 19:42

Recebidos os autos
25/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821336-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniely Melquiades dos Santos - Intimação do despacho de p. 200: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir o cálculo em conformidade com o período estipulado na sentença retro (a partir de 06.2018 até 07.2018, p. 185), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:02

Recebidos os autos
04/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 09:50

Processo Reativado
17/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:48

Transitado em Julgado em data
23/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821336-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniely Melquiades dos Santos - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civi., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Daniely Melquiades dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao primeiro adicional por tempo de serviço (5%), na matrícula 396208/01 a partir de 06/2018 até 07/2018, tendo em vista a efetiva implementação do benefício em agosto/2018 descontados os pagamentos retroativos caso tenham sido feitos; Os valores acima devem ser corrigidos monetariamente pela IPCA-E desde a data que deveriam ter sido pagos e, ainda, acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da data da citação (Art. 405 do Código Civil), nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniely Melquiades dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais. "
28/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:26

Homologada a Transação
05/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:26

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 19:14

Recebidos os autos
27/03/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821336-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniely Melquiades dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
12/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:20

Recebidos os autos
13/12/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:05

Recebidos os autos
14/06/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 16:24

de Conciliação
25/04/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 15:35

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 13:43

Preliminar
04/11/2021 19:16

Recebidos os autos
04/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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