08/07/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0831284-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - DETERMINAÇÕES Com base no art. 370 do CPC, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, JUNTE aos autos cópia integral do contrato supostamente assinado pela parte autora, ou gravação telefônica onde há solicitação de contratação, sob pena de arcar com os efeitos da não produção de prova.
16/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:11

Recebidos os autos
14/04/2025 18:11

Decisão ou Despacho
13/02/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0831284-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinea da Silva Alves - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - INTIMA-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão.
23/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:41

Recebidos os autos
21/01/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 19:39

de Conciliação
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 00:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 00:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831284-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinea da Silva Alves - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil em vigência (Lei 13.105/2015) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado em exordial, para o fim de determinar que a parte ré suspenda a cobrança sob a rubrica 247 - CONTRIBUIÇÃO SINAB no benefício previdenciário, NIT: 126.41197.38-5, da parte autora Marinea da Silva Alves (CPF à fl. 23), até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitados a 10 dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

Para maior efetividade da tutela concedida, expeça-se ofício ao INSS para que o mesmo tome ciência da presente decisão.

Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC.

Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.
24/05/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 17:36

Recebidos os autos
24/05/2024 17:36

Decisão ou Despacho
24/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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