19/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:34

INCONSISTENTE
27/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800048-52.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Edir Isabel Pereira Evangelista Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO REVISIONAL - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO COM CRÉDITO CONSIGNADO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

I - Conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

No caso, verifica-se abusividade nas taxas de juros contratadas acima da média mensal divulgada pelo Banco Central.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/06/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800048-52.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Edir Isabel Pereira Evangelista Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:19

INCONSISTENTE
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800048-52.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Edir Isabel Pereira Evangelista Advogado: Anélio Lara da Silva Junior (OAB: 23740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio
03/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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