25/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:06

Baixa Definitiva
25/06/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 20:51

Recebidos os autos
20/06/2024 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:25

INCONSISTENTE
19/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409022-53.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Pablo Henrique Bueno Ferreira Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Paciente: S.

F.

Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sete Quedas Interessado: J.

P.

Vítima: L.

M.

F.

EMENTA - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - DINÂMICA DOS FATOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MÉRITO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

A via estreita do habeas corpus, não admite a apreciação de teses que não estejam demonstradas nos autos por provas pré-constituídas, e demandem, dessa forma, dilação probatória para sua comprovação.

Evidenciado o fumus commissi delicti, aliado à justificada garantia da ordem pública, bem como da aplicação de lei penal, e configurados elementos suficientes para se concluir pela presença do periculum libertatis, impera a manutenção da prisão preventiva, pois presentes os pressupostos e requisitos legais.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que questões tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.

A adoção de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva mostra-se inadequada, quando a gravidade concreta dos fatos denunciados e o fundado risco para a aplicação da lei penal restam demonstrados.

Com o parecer, ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, conheceram parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
18/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409022-53.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Impetrante: Pablo Henrique Bueno Ferreira Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Paciente: S.

F.

Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sete Quedas Interessado: J.

P.

Vítima: L.

M.

F.

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/06/2024 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 19:52

Recebidos os autos
10/06/2024 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:24

INCONSISTENTE
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409022-53.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Pablo Henrique Bueno Ferreira Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Paciente: S.

F.

Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sete Quedas Interessado: J.

P.

Vítima: L.

M.

F.

Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
05/06/2024 19:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 19:07

Revogada a Medida Liminar
04/06/2024 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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