TJMS - 0850897-83.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:58
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 13:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
03/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
04/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO.
Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0850897-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:05
Registro Processual
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12/06/2024 14:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
12/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicação
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850897-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE.
Nos termos do artigo 205 do Código Civil, a prescrição da pretensão de revisão de cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, pois se trata de demanda de natureza pessoal, tendo como termo inicial a data em que o contrato foi firmado. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:39
Não-Provimento
-
06/06/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicação
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850897-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:08
Inclusão em pauta
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13/05/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/05/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 01:22
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
10/05/2024 00:01
Publicação
-
09/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2024 11:55
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2024 11:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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