25/11/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.
04/11/2024 19:33

Recebidos os autos
04/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:10

Recebidos os autos
09/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
24/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
03/09/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
30/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:23

Recebidos os autos
08/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
26/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:26

Recebidos os autos
23/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0830232-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Raffi Neto, José Raffi Neto - Despacho/decisão:

Vistos.

Indefiro o petiório retro, nos termos do despacho proferido à f. 323.

Asim, intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
15/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:22

Recebidos os autos
10/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0830232-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Raffi Neto, José Raffi Neto - Despacho/decisão:

Vistos.

A parte interesada deverá dar início formal à fase de cumprimento de sentença.
03/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0830232-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Raffi Neto, José Raffi Neto - Despacho/decisão:

Vistos.

A parte interessada deverá dar início formal à fase de cumprimento de sentença.
17/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:12

Recebidos os autos
12/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
02/06/2024 02:16

Expedição de Certidão.
01/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0830232-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Raffi Neto, José Raffi Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
28/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 06:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:46

Homologada a Transação
27/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 18:13

Recebidos os autos
07/12/2023 18:13

Recebidos os autos
07/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:33

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:08

Recebidos os autos
05/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:00

Juntada de Mandado
01/12/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:51

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:00

Recebidos os autos
05/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:56

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:37

Expedição de Ofício.
16/08/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:34

Recebidos os autos
09/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:01

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:42

Recebidos os autos
04/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:23

Juntada de Mandado
16/02/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/01/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:30

Juntada de Mandado
11/01/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:01

Expedição de Mandado.
08/12/2022 19:00

Expedição de Mandado.
07/12/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:34

Recebidos os autos
07/12/2022 16:34

Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:30

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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