18/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS) Processo 0830290-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Rocha de Oliveira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por RENATO ROCHA DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Torno sem efeito a medida liminar anteriormente concedida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada. .(....) Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:14

Homologada a Transação
07/01/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:13

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0830290-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Rocha de Oliveira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
04/06/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:43

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:10

Recebidos os autos
08/04/2024 17:10

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 19:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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