TJMS - 0817986-57.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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29/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 11:26
INCONSISTENTE
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29/07/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817986-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Volvo Administradora de Consorcio Ltda Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Embargado: Jairo Schinaider Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:52
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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27/06/2024 11:24
Conclusos para decisão
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27/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817986-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Volvo Administradora de Consorcio Ltda Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Embargado: Jairo Schinaider Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
24/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:51
INCONSISTENTE
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:09
Conclusos para decisão
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20/06/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817986-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Volvo Administradora de Consorcio Ltda Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Apelado: Jairo Schinaider Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - CONSÓRCIO - COTA CANCELADA PELO FALECIMENTO DO CONSORCIADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO PARA DESCONTO DE FUNDO DE RESERVA E INCIDÊNCIA DE MULTA PENAL - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Tratando-se de cota já cancelada, não se fala em transferência de obrigações, mas sim de direitos, não havendo necessidade de anuência da administradora para a validade da cessão dos créditos. É indevida a cobrança da multa penal e outros encargos supostamente previstos no contrato, já que a sua incidência pressupõe a prova de prejuízo em razão da saída do desistente do grupo, fato não vislumbrado na situação concreta.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817986-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Volvo Administradora de Consorcio Ltda Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Apelado: Jairo Schinaider Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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