TJMS - 1420956-76.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 16:27
Baixa Definitiva
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26/06/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420956-76.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Terezinha Idila de Oliveira Soares Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM APOSENTADORIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, DANOS MORAIS E PEDIDOS LIMINARES - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA - VALOR FIXADO EM MIL REAIS PARA CADA DESCONTO INDEVIDO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL TENDO EM VISTA A CONDIÇÃO DAS PARTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - ESTABELECIMENTO DO TERMO A QUO - 30 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO - PERIODICIDADE FIXADA EM 60 DIAS DE COBRANÇA PARA CADA DESCONTO INDEVIDO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
24/05/2023 11:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420956-76.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Terezinha Idila de Oliveira Soares Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Ante o exposto, concedo parcial efeito suspensivo ao presente recurso, para manter o valor da multa, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão, e limitar sua incidência ao período de 60 (sessenta dias).
Comunique-se ao juízo da causa.
Após, intime-se a parte agravada para, querendo, responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 1.019, II, do CPC/2015. -
17/01/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2023 11:05
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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13/01/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 03:58
INCONSISTENTE
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420956-76.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Terezinha Idila de Oliveira Soares Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420956-76.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Terezinha Idila de Oliveira Soares Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/01/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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