TJMS - 0813537-80.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL SANTOS DA COSTA

CPF *69.***.*57-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 111111/MS

Polo Passivo

Partes

MARILZA MORAES

CPF *02.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2025 14:20

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2025 16:43

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Marilza Moraes - réu-revel Processo 0813537-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Santos da Costa - Ré: Marilza Moraes - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Rafael Santos da Costa em desfavor de Marilza Moraes, já qualificados, para o fim de condenar a ré na obrigação de fazer consistente em efetuar a transferência da motocicleta Honda/CG 125 FAN KS, cor vermelha, placa NJH-1521, ano 2010 e modelo 2011, Renavam *02.***.*67-46, para o seu nome, juntamente com todas as obrigações contraídas a partir da tradição do bem (27/11/2020), tais como IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa diária e/ou medida assecuratória outra.

    Sucumbente, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública (Funadep), os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação.

    Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

    Oportunamente, se nada mais requerido, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

    P.R.I.C.

  • 03/12/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 07:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 15/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:54

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/07/2024 14:54

    de Conciliação

  • 18/06/2024 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Rafael Santos da Costa, Marilza Moraes Processo 0813537-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Santos da Costa - Ré: Marilza Moraes -

    Vistos...

    Cumpra-se a decisão de p. 39, autorizada a intimação do autor pelo meio indicado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 06:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2024 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:48

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2024 15:48

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 12:36

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 04/03/2024 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 08:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801629-24.2023.8.12.0013

A W Comercio e Representacoes LTDA EPP

Susana Aparecida dos Santos Alves

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0801617-10.2023.8.12.0013

Luiz Maragno - ME (Loja Desafio)

Juliana Ortiz de Moura Balta

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0801610-18.2023.8.12.0013

C S B Martini Confeccoes-ME - Loja Maris...

Jairo Diomar Valencuela

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800266-75.2024.8.12.0042

Gml Comercio de Moveis LTDA - EPP

Valdomiro Foss

Advogado: Juliana Mackert Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801609-33.2023.8.12.0013

C S B Martini Confeccoes-ME - Loja Maris...

Mateus Beltroes Nunes

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 18:00

Exibir Processo