TJMS - 0803576-84.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS GUILHERME SASSO

CPF *26.***.*64-10

Advogados

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATO

CPF *24.***.*96-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 09:04

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803576-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Guilherme Sasso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2024 04:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803576-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Guilherme Sasso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 20:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 20:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 20:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2024 20:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:44

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803576-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Guilherme Sasso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.739,06, atualizados até 15.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 05/06/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:32

    Decisão ou Despacho

  • 16/10/2023 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 12:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2023 12:07

    Evolução da Classe Processual

  • 21/07/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 19:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:02

    Homologada a Transação

  • 11/01/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 19:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:03

    de Conciliação

  • 23/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 17:13

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2021 10:50

    Preliminar

  • 29/07/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/03/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2021 13:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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