TJMS - 0814752-04.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL PIRES FILHO

CPF *38.***.*39-20

JANIO SANTOS PEREIRA

CPF *07.***.*72-00

Advogados

GISELLE AMARAL

OAB: 9722/MS

CPF *61.***.*45-72

Polo Passivo

Partes

MANOEL PIRES FILHO

CPF *38.***.*39-20

JANIO SANTOS PEREIRA

CPF *07.***.*72-00

Advogados

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

OAB: 7069/MS

CPF *04.***.*52-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 07:17

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 00:19

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 00:18

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814752-04.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jânio Santos Pereira Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Agravado: Manoel Pires Filho Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça , na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

    CONTAR.

  • 11/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 12:19

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 07/11/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/11/2024 22:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2024 22:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:58

    Inclusão em Pauta

  • 04/10/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 08:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814752-04.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jânio Santos Pereira Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Agravado: Manoel Pires Filho Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

    Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 16/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:36

    INCONSISTENTE

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814752-04.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jânio Santos Pereira Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Agravado: Manoel Pires Filho Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/08/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814752-04.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jânio Santos Pereira Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Recorrido: Manoel Pires Filho Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jânio Santos Pereira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814752-04.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jânio Santos Pereira Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Recorrido: Manoel Pires Filho Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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