11/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:54

Expedição de Ofício.
11/07/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:29

INCONSISTENTE
07/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407375-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Agravado: Rafael Lutz Cabral Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - MÉRITO - SEGURO RURAL - ALEGAÇÃO DE PERDA DE SAFRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Figurando o requerente como segurado, reconhece-se sua legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, ainda que o beneficiário doseguroseja terceiro estranho aos autos.

Em contrato de seguro agrícola firmado com intuito de proteção do patrimônio do produtor rural, aplicam-se as regras do CDC, invertendo-se o ônus da prova quando identificada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
06/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:47

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407375-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Agravado: Rafael Lutz Cabral Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 15:08

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:05

Distribuído por sorteio
10/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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