TJMS - 0810537-46.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFREDO RAMOS

CPF *06.***.*21-91

Advogados

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

OAB: 6972/MS

CPF *73.***.*67-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:19

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 19:31

    Registro de Sentença

  • 24/07/2025 13:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:35

    Juntada de NULL

  • 12/06/2025 14:35

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 15:17

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 15:15

    Juntada de NULL

  • 06/06/2025 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 03/06/2025 15:38

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/05/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 10:55

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 10:53

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 18:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:18

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2025 12:07

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 17:46

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 20:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/12/2024 20:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/12/2024 19:16

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2024 19:16

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2024 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 12:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS) Processo 0810537-46.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 22:45

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2024 16:27

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:17

    Emissão da Relação

  • 10/10/2024 15:13

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:06

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2024 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

  • 27/06/2024 12:44

    Prazo em Curso

  • 22/06/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS) Processo 0810537-46.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Ramos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 4.066,43), atualizados até 01.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades e correções de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 05/06/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 10:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2024 10:13

    Emissão da Relação

  • 24/05/2024 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2024 10:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:59

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2023 14:04

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2023 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 08:34

    Processo Reativado

  • 18/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/08/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 12:41

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2023 09:27

    Prazo em Curso

  • 28/07/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 07:18

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 07:12

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 19:16

    Registro de Sentença

  • 17/07/2023 19:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/07/2023 10:34

    Expedição de NULL.

  • 18/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/04/2021 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/03/2021 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/02/2021 18:41

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2020 11:54

    Processo saneado

  • 16/10/2020 18:11

    Expedição de NULL.

  • 04/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2020 07:21

    Prazo em Curso

  • 24/04/2020 06:29

    Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

  • 22/04/2020 17:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2020 17:08

    Emissão da Relação

  • 06/04/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2019 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 15:25

    Juntada de NULL

  • 15/03/2019 15:24

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:39

    Prazo em Curso

  • 26/02/2019 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2019 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2019 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:24

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 22/02/2019 13:12

    Tutela Provisória

  • 20/02/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 16:38

    Tutela Provisória

  • 06/12/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 06:53

    Prazo em Curso

  • 29/11/2018 01:34

    Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

  • 28/11/2018 11:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2018 11:24

    Emissão da Relação

  • 26/11/2018 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2018 18:59

    Tutela Provisória

  • 26/11/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 10:12

    Prazo em Curso

  • 21/11/2018 07:01

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 20/11/2018 11:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2018 11:12

    Emissão da Relação

  • 19/11/2018 13:24

    Juntada de NULL

  • 19/11/2018 13:23

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2018 14:02

    Prazo em Curso

  • 30/10/2018 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2018 17:08

    Informação do Sistema

  • 07/10/2018 17:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/07/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920479-73.2023.8.12.0001

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Vicente Matheus Goncalves Soares

Advogado: Luis Felipe Fuchs Himmelreich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0806911-48.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0806911-48.2020.8.12.0110

Manoel Apolinario de Alcantara Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0806649-98.2020.8.12.0110

Vanderluci da Silva Bento

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801066-23.2020.8.12.0017

Isael Manoel dos Santos

Andre Lopes dos Santos

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2020 12:46

Exibir Processo