TJMS - 1407001-07.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ: 19.642.306/0001-70

DEIRDRE ARAUJO SERRA

CPF *02.***.*32-58

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB: 8767/MS

Polo Passivo

Partes

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ: 19.642.306/0001-70

DEIRDRE ARAUJO SERRA

CPF *02.***.*32-58

Advogados

DEIRDRE ARAUJO SERRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:26

    Publicação

  • 28/02/2025 16:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 16:25

    Outras Decisões

  • 26/02/2025 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravada: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 13:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Ementa.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Embargos de declaração opostos em face de acórdão que acolheu, com efeitos infringentes, embargos de declaração opostos em recurso de agravo de instrumento.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A existência de omissão com relação a distribuição dos honorários sucumbenciais, objeto do cumprimento de sentença na origem.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 4.

    Inexistente a omissão apontada, pois, o acórdão embargado expressamente discorreu acerca da distribuição dos honorários sucumbenciais, de modo que se busca a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    IV.

    DISPOSITIVO 5.

    Embargos de declaração conhecido e rejeitado.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Embargado: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407001-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Embargado: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407001-07.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    OBRIGAÇÃO DE PAGAR SATISFEITA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE CRÉDITO REMANESCENTE - OFENSA A COISA JULGADA.

    RECURSO PROVIDO.

    Nocumprimentodesentença, é vedada a alteração dos critérios definidos notituloexecutivoexequendo, sob pena de violação à coisa julgada.

    Na hipótese, a obrigação devida pela requerida, a título de honorários sucumbenciais, foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido na sentença proferida nos autos n. 0800396-63.2017.8.12.0025, que não foi objeto de recurso, operando-se a coisa julgada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407001-07.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Deirdre Araújo Serra Fernandes Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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