15/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:16

INCONSISTENTE
21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804441-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sergio de Moraes Delgado Junior Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - DANOS MORAIS INDEVIDOS. 1.O serviçoSerasaLimpa Nome é uma plataformade renegociação de dívidas pela internet, de acesso voluntário e restrito ao consumidor, que permite a visualização de ofertas de acordos para renegociação de dívidas com os credores parceiros. 2.

Sendo possível a cobrança do débito extrajudicialmente, ausente o ato ilícito praticado pela parte ré.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804441-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sergio de Moraes Delgado Junior Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804441-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sergio de Moraes Delgado Junior Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio
06/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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