TJMS - 1409156-80.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 16:09
INCONSISTENTE
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01/08/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409156-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande Advogado: Inês Conceição da Silva (OAB: 9484/MS) Agravado: Tempo Administradora de Serviços e Tecnologia S/A Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA.
CONVERSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não há falar em intempestividade, uma vez que o presente, enquanto ainda não exaurido o prazo recursal.
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça já deliberam sobre a questão, quando do julgamento do Recurso Especial n. 1.129.938/PE, submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos, em que foi fixada a tese quanto à impossibilidade de conversão do feito executivo em ação de conhecimento após a estabilização da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/07/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/07/2024 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/07/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/07/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409156-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande Advogado: Inês Conceição da Silva (OAB: 9484/MS) Agravado: Tempo Administradora de Serviços e Tecnologia S/A Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de intempestividade, arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
18/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409156-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande Advogado: Inês Conceição da Silva (OAB: 9484/MS) Agravado: Tempo Administradora de Serviços e Tecnologia S/A Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Conclusão.
Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, até ulterior deliberação.
Comunique-se ao MM Juiz a quo.
Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Publique-se.
Intime-se. -
18/06/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 09:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/06/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:48
INCONSISTENTE
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07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409156-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande Advogado: Inês Conceição da Silva (OAB: 9484/MS) Agravado: Tempo Administradora de Serviços e Tecnologia S/A Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2024 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 09:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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