25/01/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 07:12

Baixa Definitiva
25/01/2023 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 14:38

Recebidos os autos
23/01/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421087-51.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: R.

V.

V.

Paciente: E. de S.

B.

Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de C.

EMENTA - HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, LESÃO CORPORAL – PROVÁVEL APLICAÇÃO DE REGIME BRANDO - MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DA VIA ELEITA – NULIDADE DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – INOCORRÊNCIA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTE - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – INSUFICIENTE – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

O habeas corpus não é a via adequada para a análise de questões que exijam o exame do conjunto fático probatório, eis que na estreita via é incabível a análise de provas.

Não há falar em nulidade da decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva se, com objetividade, demonstra os motivos pelos quais se fazia necessário manter o paciente encarcerado.

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, além da necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, pois o paciente durante a madrugada do dia 04/12/22, invadiu a residência dos tios da vítima, sua ex-convivente, local em que ela estava pernoitando, localizada na área rural de Corumbá, e a puxou pelos braços, derrubando-a no chão, causando-lhe sangramento vaginal, visto que estava gestante de 2 meses, bem como lesões corporais, empreendendo fuga, em seguida.

Consta, ainda, que o paciente foi preso logo depois, dormindo no interior da residência da vítima, também localizada na área rural da Comarca, mediante arrombamento da porta, e que há muito tempo vem submetendo-a a um ciclo de violência, ou seja, desde quando moravam em outro Estado, longe da família, sendo certo que, somente no seio familiar é que ela conseguiu pedir a separação do mesmo.

Assim, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão serevelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, do Código de Processo Penal).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram parcialmente da ordem e, nesta parte, a denegaram..Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram parcialmente da ordem e, nesta parte, a denegaram.
18/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/01/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/01/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 15:06

Recebidos os autos
13/01/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 04:09

INCONSISTENTE
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421087-51.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: R.

V.

V.

Paciente: E. de S.

B.

Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de C.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421087-51.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: R.

V.

V.

Paciente: E. de S.

B.

Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

C. da C. de C.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 19:50

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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