TJMS - 1407240-11.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

Polo Passivo

Partes

JULIETA AJALA MOYSES

CPF *00.***.*00-15

Advogados

EMANUELE SILVA DO AMARAL

OAB: 22735/MS

BERLINDA ANGELICA DA SILVA

CPF *38.***.*53-91

AGNESPERLA TALITA ZANETTIN

OAB: 9127/MS

CPF *50.***.*00-44

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:21

    Processo sobrestado pelo TEMA 1300 - STJ - RR

  • 26/06/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 24/06/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:40

    Publicação

  • 24/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2025 13:12

    Recurso Especial Repetitivo

  • 18/06/2025 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 13:37

    Processo Reativado

  • 18/06/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 12:43

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/10/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:01

    Publicação

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 17 e 927, III, do CPC, e ao Tema 1.150/STJ, por estar o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

    Quanto à propalada violação aos arts. 373, § 1º, e 1.022, II, ambos do CPC, e arts. 2º do CDC e 205 do CC, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:42

    Publicação

  • 16/09/2024 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 11:21

    Recurso Especial

  • 16/09/2024 06:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 12:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA E OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

    Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte, uma porque toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso, outra porque se considera prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos (prequestionamento ficto).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407240-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL - TEMA 1.150 DO STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA - POSSIBILIDADE AO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    O Banco do Brasil possui legitimidade para responder pela demanda e a competência é da Justiça Estadual Comum, de modo que as matérias debatidas em recurso foram objeto de enfrentamento pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n. 1.895.936/TO (Tema 1150).

    O termo inicial para a contagem da prescrição nas ações que versam acerca de cobrança do PASEP é a partir da ciência dos desfalques, considerando-se o conhecimento inequívoco dos supostos desfalques.

    A aplicação da inversão do ônus da prova não é automática, cabendo ao Juízo analisar a presença de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência técnica, que deve ser entendida como a impossibilidade ou dificuldade de produção das provas necessárias à demonstração dos fatos nos quais se fundamenta a pretensão.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407240-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407240-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Julieta Ajala Moysés Advogada: Agnesperla Talita Zanettin (OAB: 9127/MS) Advogado: Berlinda Angélica da Silva (OAB: 19975/MS) Advogado: Emanuele Silva do Amaral (OAB: 22735/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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