19/09/2025 08:35

Emissão da Relação
17/09/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 23:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821439-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice D Aviz Andrade - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:14

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 08:12

Recebidos os autos
18/06/2025 08:12

Recebidos os autos
03/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821439-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice D Aviz Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
06/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:06

Recebidos os autos
05/06/2024 20:06

Decisão ou Despacho
05/06/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:24

Homologada a Transação
12/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:27

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 19:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 01:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:51

de Conciliação
10/11/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 02:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:22

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 14:53

Recebidos os autos
02/09/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 18:11

Recebidos os autos
01/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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