TJMS - 0812320-63.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danitza T.
Lemes Mesquita (OAB 33839/GO), Lígia de Almeida Souza (OAB 23574/MS) Processo 0812320-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Darbello Torres - Reqdo: Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda - Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “... julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. ...". -
10/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:39
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2024 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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17/09/2024 08:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Danitza T.
Lemes Mesquita (OAB 33839/GO), Lígia de Almeida Souza (OAB 23574/MS) Processo 0812320-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Darbello Torres - Reqdo: Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$1074,73 (um mil e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde 22.11.2023 (180 dias após o distrato - parcela 1 do distrato e crédito) e R$732,60 (setecentos e trinta e dois reais sessenta centavos), acrescido de ccorreção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde 22.12.2023 (parcela 2 do distrato), bem como a pagar ao autor o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Deixo de analisar tanto a impugnação quanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
12/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:57
Recebidos os autos
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05/09/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2024 13:28
Homologada a Transação
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02/08/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/07/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/07/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/07/2024 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/06/2024 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lígia de Almeida Souza (OAB 23574/MS) Processo 0812320-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Darbello Torres - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/06/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 13:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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