03/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 12:17

INCONSISTENTE
07/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837608-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Antonio Marcos Pereira da Silva Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Apelado: Bom Negócio Atividade de Internet Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VENDA E COMPRA DE VEÍCULO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - NEGOCIAÇÃO OCORRIDA FORA DO SITE DE ANÚNCIOS - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstrado pelo autor da ação que negociou o produto e concluiu a compra e venda por meio da plataforma da empresa, eventual prejuízo em razão do não recebimento do valor da mercadoria não pode ser imputado à requerida, fato que afasta o pedido de condenação à indenização por danos materiais e morais.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
06/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:29

Inclusão em Pauta
16/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:31

INCONSISTENTE
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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