02/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:09

INCONSISTENTE
11/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ante o exposto, nos termos do artigo 932, III, do NCPC, deixo de conhecer do presente recurso, tendo em vista sua manifesta intempestividade.

Por consequência, majoro para 12% do valor da causa os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, §11, do CPC, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da recorrente ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 17:10

Negado seguimento a Recurso
01/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)

Vistos.

Em conformidade com a certidão de f. 1191, o prazo final para interposição de recurso de apelação era 05/02/2024.

Considerando que o presente recurso foi interposto em 06/02/2024, necessário se faz a intimação da apelante para que, no prazo de 05 (cinco), se manifeste-se sobre possível intempestividade da peça recursal.

Intimem-se.
19/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 18:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Posto isso, para evitar impasses sobre o tema, determino sua redistribuição ao Des.

Sideni Soncini Pimentel, por prevenção.
12/06/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 20:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 20:49

Declarada incompetência
10/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.
07/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2024 15:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831522-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Rosaura Pannebecker Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Distribuição para que proceda à livre distribuição por sorteio do presente recurso.

Intimem-se.
05/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 13:27

Declarada incompetência
04/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
18/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:45

Distribuído por prevenção
06/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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