TJMS - 0806314-62.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0806314-62.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.
B.
Centro de Formação Profissional LTDA - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.
Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o novo acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.
Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:49
Recebidos os autos
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22/05/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:49
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/05/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 12:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/05/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
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20/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 08:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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17/05/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
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16/05/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:05
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
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26/03/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:04
Expedição de Carta.
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18/03/2024 18:20
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 10:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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08/03/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 18:18
INCONSISTENTE
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08/03/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 18:17
INCONSISTENTE
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01/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 12:06
INCONSISTENTE
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07/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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