15/07/2025 10:12

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:12

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:49

Recebidos os autos
02/06/2025 20:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
17/04/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 19:26

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 08:05

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800560-14.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eraldo Francisco da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pelo Demandada e, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução do mérito, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para: A) Declarar a nulidade dos contratos de SAQUE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO CREDCESTA EMITIDO PELO BANCO MASTER S.A. quer seja referente ao contrato informado de número n. 496266568, e contrato n. 496266883 informado na petição inicial, bem como ambas as Requeridas se abstenham de efetuar as cobranças no benefício previdenciário do Autor ou em sua conta corrente; B) Condenar as Demandadas, solidariamente, na devolução dos valores descontados referente aos contratos de empréstimos e eventuais valores cobrados após a propositura da presente ação, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, além de ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data de cada desembolso; C) Condenar ambas Demandadas a indenizar o Demandante pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos do que dispõe a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade extracontratual (contrato declarado inexistente), bem como deve ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).*****Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95."
01/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 21:40

Recebidos os autos
18/03/2025 21:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 21:40

Homologada a Transação
18/03/2025 21:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:09

de Conciliação
11/07/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800560-14.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eraldo Francisco da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:41

Recebidos os autos
26/04/2024 09:41

Tutela Provisória
19/04/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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