TJMS - 0002352-42.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 13:32 Incluído em pauta para 19/09/2025 01:32:47 local. 
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                                            17/09/2025 14:18 Inclusão em Pauta 
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                                            19/08/2025 16:38 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2025 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 16:38 Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            19/08/2025 16:38 Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência 
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                                            08/05/2025 06:42 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            08/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            08/05/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0002352-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Darcilene Basilio dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
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                                            07/05/2025 07:29 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            05/05/2025 22:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            05/05/2025 22:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2025 19:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/01/2025 12:30 Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual 
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                                            18/12/2024 20:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/12/2024 12:03 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS 
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                                            06/12/2024 06:12 Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE 
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                                            06/12/2024 06:12 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            06/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            06/12/2024 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0002352-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Recorrido: Darcilene Basilio dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            05/12/2024 12:40 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2024 12:33 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            05/12/2024 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 12:29 Distribuído por sorteio 
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                                            04/12/2024 17:37 Processo Cadastrado 
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                                            04/12/2024 09:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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