22/09/2025 17:51

Emissão da Relação
22/09/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 09:05

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 09:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 10:25

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:24

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0812808-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Alexandre da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 991.
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:04

Recebidos os autos
06/03/2025 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0812808-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Alexandre da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Silvana Alexandre da Silva Pires, na presente Ação de Conhecimento com Pedido de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela de Urgência, que move em desfavor de Banco Santander S/A, para o fim de: I - Condenar o requerido a pagar para a requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II – Julgar improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
10/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:11

Recebidos os autos
28/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:11

Homologada a Transação
28/01/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:57

de Conciliação
10/07/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS) Processo 0812808-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Alexandre da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 16:59

Recebidos os autos
05/06/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800967-42.2023.8.12.0019

Edivaldo Vieira

Fundacao de Apoio a Pesquisa, ao Ensino ...

Advogado: Morgana Bordignon Krein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0812937-23.2024.8.12.0110

Weslley Nogueira Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800450-26.2018.8.12.0047

Pedro Martins dos Santos

Iapesem (Instituto de Aposentadoria e Pe...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2018 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0812810-85.2024.8.12.0110

Gabrielli da Silva Amaral

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800075-16.2023.8.12.0058

Damaris Esther Lopes Cuenca

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 16:55

Exibir Processo