TJMS - 0803549-34.2023.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0803549-34.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, ratifico a revelia do Requerido, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação acima expendida.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se. -
06/06/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:47
Homologada a Transação
-
29/05/2024 09:47
Recebidos os autos
-
29/05/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 18:54
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 16:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/04/2024 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/03/2024 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 13:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/03/2024 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/02/2024 18:57
Recebidos os autos
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06/02/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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