TJMS - 0901106-05.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 02:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 17:26
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0901106-05.2023.8.12.0018 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Benef Art. 28-A: Cesar Sampaio Teodoro Da Silva - Sentença: Vistos, etc.
Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 139).
Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 13:45
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:45
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/06/2024 06:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:19
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 13:49
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 17:57
Recebidos os autos
-
20/02/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 15:57
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 12:39
Recebidos os autos
-
16/02/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 18:58
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 22:12
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 22:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 22:11
INCONSISTENTE
-
01/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 16:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/11/2023 16:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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