09/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812409-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Celeide Maria Antônio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:22

INCONSISTENTE
02/08/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803011-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO SEM OBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS E DIREITO DO CONSUMIDOR - RESOLUÇÃO N. 1.000/2021 DA ANEEL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRECEDENTES DO STJ - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O fornecedor ou prestador de serviço deve ser diligente na condução de sua empresa a fim de prevenir a ocorrência de danos ao consumidor, de acordo com as normas de ordem pública constantes no CDC.

Configurada a suspensão indevida de serviço essencial, no caso, fornecimento de energia elétrica, está caracterizado o dano moral sofrido pelo consumidor.

Mantem-se o quantum indenizatório por atender as peculiaridades do caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803011-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/06/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:31

INCONSISTENTE
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803011-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio
06/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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