TJMS - 0901783-83.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS DA SILVA FARIAS

CPF *43.***.*07-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIEISSON TRINDADE DA SILVA

CPF *27.***.*99-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 09:21

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/04/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 10:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:57

    Publicação

  • 14/02/2025 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 13:29

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 07:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por LUCAS DA SILVA FARIAS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901783-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - APREENSÃO DE COCAÍNA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO - FRACIONAMENTO E BALANÇAS DE PRECISÃO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - NÃO PROVIMENTO.

    A apreensão de cocaína no estabelecimento comercial e na casa do acusado, associada aos demais elementos que demonstram a comercialização fracionada do narcótico (como diversas balanças de precisão), autoriza a manutenção do juízo condenatório.

    Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a inviabilidade de aplicação do princípio in dubio pro reo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901783-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas da Silva Farias Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Dieisson Trindade da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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