04/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão e, se for o caso, da petição da parte requerente.
18/07/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Intimada para apresentar cópias das atas que estipularam o valor das despesas condominiais aprovadas, a parte exequente apresentou as seguintes atas: ata 005/2017, de 18 de maio de 2017, que fixou o valor da taxa condominial para R$ 100,00; ata 003/2021, de 27 de julho de 2021, que reajustou a taxa condominial para R$ 130,00; ata 004/2018, de 05 de abril de 2018, que estabeleceu honorários contratuais para cobrança judicial.

Dessa forma, verifica-se que os seguintes valores descritos no demonstrativo de cálculo de f. 27-38 não encontram respaldo em ata condominial: R$ 125,00; R$ 142,00; R$ 133,90; R$ 145,47; R$ 156,64 e R$ 138,41.

Além disso, não consta cópia do acordo cuja parcela 7 é executada nesta ação, conforme demonstrativo de f. 37-38.

Dessa forma, considerando-se que os requisitos do título executivo extrajudicial são matérias de ordem pública, podendo ser reconhecidas a qualquer tempo e inclusive de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a natureza das despesas acima mencionadas, apresentando as respectivas atas que as aprovaram, assim como cópia do acordo a que faz menção, tudo sob pena de extinção por ausência de título executivo.

Com a resposta, retornem conclusos na fila Decisão - Siabajud.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:24

Recebidos os autos
23/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Antes de iniciar os atos expropriatórios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a ata da assembleia que aprovou o valor da taxa cobrada.

Tal documento é necessário para verificar a certeza, liquidez e exigibilidade do título.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:42

Recebidos os autos
26/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
27/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:33

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Defere-se o pedido de f. 63.

Considerando as tentativas infrutíferas de citação da parte executada, autoriza-se a parte requerente Condominio Residencial Roma Iii através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Ruan Valber de Souza Flores, inscrito no CPF sob o n° *47.***.*94-04, relativamente a este processo (0801255-98.2024.8.12.0101), diretamente as concessionárias de serviços e telefonia (ENERGISA, SANESUL, OI, TIM, CLARO, VIVO), e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da parte executada, sob pena de extinção do processo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
27/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:10

Recebidos os autos
26/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
16/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801255-98.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Roma Iii - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
04/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:46

Recebidos os autos
04/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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