18/09/2025 13:17

Prazo em Curso
18/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 06:24

Emissão da Relação
16/09/2025 06:24

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 16:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 16:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800949-03.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilda Pereira da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
14/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:21

Recebidos os autos
10/10/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:37

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800949-03.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilda Pereira da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0800949-03.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Considero vencedor(a) em parte Rosilda Pereira da Silva, e assim, condeno Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A a pagar a mesma o valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros pela variação da taxa Selic, desde esta data.

Opino ainda pela condenação da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, a proceder as obras necessárias a alocação do(s) poste(s) necessários para que a rede elétrica não passe sobre o terreno da autora, no prazo de 60 dias a partir desta data, sob pena de multa diária de R$ 200,00 - duzentos reais pelo prazo máximo de 60 - sessenta dias.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
11/09/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:02

Recebidos os autos
11/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:02

Homologada a Transação
10/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800949-03.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilda Pereira da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
09/05/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:52

Recebidos os autos
08/05/2024 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:20

INCONSISTENTE
08/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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