02/06/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Maithe Carvalho Camargo Caciatori Bravo (OAB 24549/MS) Processo 0824574-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Alves da Costa Pereira - Réu: Banco Agibank S.A. - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

Por fim, VOLTEM os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
29/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:26

Recebidos os autos
28/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Maithe Carvalho Camargo Caciatori Bravo (OAB 24549/MS) Processo 0824574-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Alves da Costa Pereira - Réu: Banco Agibank S.A. - Em homenagem ao princípio do contraditório, conforme previsto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto à contestação e documentos de f. 166/180.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:40

Recebidos os autos
11/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 14:12

de Conciliação
28/06/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0824574-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Alves da Costa Pereira - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização com Pedido de Liminar movida por Genilda Alves da Costa Pereira em face de Banco Agibank S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. 44/49, deferiu-se parcialmente a tutela de urgência peliteada, para o fim de determinar que a parte ré suspenda a cobrança somente dos descontos mensais relativos somente ao contrato de empréstimo objeto da Cédula de Crédito Bancário - CCB n.º 1257395491, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) e aos descontos mensais relativos ao "DEBITO SEGURO AGIBANK", no valor de R$ 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos), na conta bancária da parte autora Genilda Alves da Costa Pereira (CPF às fls. 26/27), até o julgamento final da presente demanda.

Quanto quanto a um outro empréstimo que a parte autora alega não ter autorizado, com valor disponível para saque de R$ 812,89 (oitocentos e doze reais e oitenta e nove centavos), não houve qualquer comprovação de sua existência por parte da autora, de modo que não se encontrou abarcado pela decisão.

A parte autora se manifestou às fls. 56/57, pleiteando pela reconsideração da decisão de fls. 44/49, para determinar que a parte ré suspenda a cobrança também com relação ao empréstimo realizado no valor de R$ 812,89 (oitocentos e doze reais e oitenta e nove centavos), alegando, para tanto, que ao realizar o protocolo da inicial, ainda não havia conseguido o extrato atualizado com devida descrição do referido empréstimo em seu extrato, mas que o empréstimo de fato existe e não é reconhecido.

Ao final, requereu sua participação na audiência conciliatória de forma virtual.

Juntou documentos às fls. 58/59.

Relatados.

Decido.

Do Pedido de Reconsideração 1 - Inicialmente, necessário mencionar que tal pedido de reconsideração apresentado não é via apropriada para recorrer da decisão de fls. 44/49, dito isso, passo à análise.

No entanto, mesmo considerando os novos documentos trazidos, tem-se que o deferimento parcial da tutela de urgência deve ser mantido, ante a permanente ausência da probabilidade do direito da autora, ao menos neste juízo preliminar, com relação a um outro empréstimo que a parte autora alega não ter autorizado, com valor disponível para saque de R$ 812,89 (oitocentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

Ora, na decisão de fls. 44/49 constou que não havia qualquer comprovação da existência de um segundo empréstimo por parte da autora, de modo que não se encontrou abarcado pela decisão.

Na manifestação de fls. 56/57 a parte autora alegou que " (...) este empréstimo de fato existe e sua contratação não é reconhecida pela Requerente, no entanto, ao realizar o protocolo da inicial, a Autora ainda não havia conseguido o extrato atualizado com devida descrição do referido empréstimo em seu extrato, e somente após a distribuição é que o Réu inseriu a devida descrição no seu extrato bancário, razão pela qual requer a juntada do novo documento em Anexo".

Em sendo assim, para comprovar a verossimilhança de suas alegações, juntou, tão somente um extrato bancário (fls. 58/59) onde consta a seguinte anotação: Contudo, nesta análise feita em sede de cognição sumária, somente tal extrato não permite a este juízo conceder a suspensão dos descontos, vez que não há sequer descontos realizados na conta da autora comprovadamente relacionados a este empréstimo, ou um segundo contrato sem assinatura, cédula de crédito que aponte tal empréstimo, transferências que não reconhece em sua conta a demonstrar eventual fraude ou qualquer outro documento que demonstre, neste juízo preliminar, a ilegalidade da concessão deste crédito de R$ 812,89 (oitocentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

Ressalte-se que, com a devida instrução probatória e a oitiva da parte contrária, a autora poderá comprovar suas alegações quanto a este segundo empréstimo, todavia, neste momento processual inicial, não há que se falar em probabilidade do direito para fins de reforma da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada.

Diz-se isto vez que, como se constata da decisão de fls. 44/49, com relação ao contrato de fls. 28/34, a parte autora comprovou suas alegação em sede de juízo preliminar, vez que trouxe a referida cédula de crédito sem assinatura, demonstrou a liberação dos exatos valores ali constantes em sua conta bancária, uma transferência dos mesmos valores a uma conta desconhecida, descontos mensais ocorrendo em sua conta nos termos da cédula de crédito que desconhece, ou seja, vastos eram os elementos que formaram a convicção deste juízo, diferente do que ocorre agora, onde há somente um extrato bancário com uma anotação.

Em sendo assim, verifica-se que os novos documentos trazidos pela autora após a prolação da decisão não são aptos a modificar o deferimento parcial da tutela provisória, de modo que indefiro o pedido de reconsideração de fls. 56/57 e mantenho a decisão de fls. 44/49 na íntegra. 2 - Quanto ao requerimento da parte autora de participação em audiência de conciliação de modo virtual, feito também às fls. 56/57, considerando que a Portaria n. 2.798, de 24 de novembro de 2023, revogou a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, estabelecendo, em suma, que as audiências serão realizadas na forma telepresencial a pedido da parte.

Considerando, ainda, a portaria n. 2.805, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe, em seu art. 3º, que "os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência" e que o juiz analisará a viabilidade técnica e a conveniência do pleito, defiro o pedido de participação da parte autora e de seus advogados por videoconferência na audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2024, às 14h00min (certidão de fl. 50).

Proceda a Serventia com as providências necessárias.

No mais, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.
06/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:37

Recebidos os autos
05/06/2024 16:37

Decisão ou Despacho
04/06/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 19:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:27

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 18:11

Recebidos os autos
22/04/2024 18:11

Decisão ou Despacho
22/04/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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