27/01/2025 07:30

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alessandra Aparecida de Assis (OAB 437770/SP) Processo 0802191-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Pastega - Réu: Crediativos Soluções Financeiras Ltda - Ao compulsar os autos, infere-se que a questão tratada nos autos refere-se à controvérsia submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme afetação realizada na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção), nos termos da Controvérsia n. 653/STJ, relativa ao ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, havendo, inclusive, determinação de suspensão nacional dos processos pendentes sobre o mesmo tema, nos moldes do art. 1.037, II, do CPC/15.

Posto isso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ.
24/01/2025 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2025.
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:57

Recebidos os autos
18/12/2024 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.
02/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alessandra Aparecida de Assis (OAB 437770/SP) Processo 0802191-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Pastega - Réu: Crediativos Soluções Financeiras Ltda - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
25/11/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.
24/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alessandra Aparecida de Assis (OAB 437770/SP) Processo 0802191-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Pastega - Réu: Crediativos Soluções Financeiras Ltda - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 76/354.
23/10/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Recebidos os autos
18/09/2024 14:19

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2024.
19/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Aparecida de Assis (OAB 437770/SP) Processo 0802191-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Pastega - Réu: Crediativos Soluções Financeiras Ltda - Com relação a prova da hipossuficiência financeira, deverá a parte autora trazer aos autos as três últimas declarações de imposto de renda e extratos bancários do período referente aos últimos três meses (só assim se verifica real movimentação financeira) de todas as contas bancárias de sua titularidade para análise do pedido, tendo em vista que atua como microempreendedora individual, porém, sem comprovação mínima da renda real, ainda que em valor baixo, até porque, as declarações juntadas às 56-7 não informam o faturamento da empresa.

Neste sentido, intime-se a parte autora, pela última vez, para emendar a inicial na forma acima, a fim de comprovar sua hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse.

Havendo manifestação, conclusos na fila de iniciais.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:30

Recebidos os autos
16/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Aparecida de Assis (OAB 437770/SP), Crediativos Soluções Financeiras Ltda Processo 0802191-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Pastega - Réu: Crediativos Soluções Financeiras Ltda - Assim, intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 dias, comprove sua hipossuficiência financeira, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato de contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, despesas mensais, faturamento da empresa, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita e, se o caso, inscrição em dívida ativa.
10/06/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:14

Recebidos os autos
27/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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