21/08/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0802168-68.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Tadeu Tornaciole - Homologo o pedido de desistência formulado à fl.9.

Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação.

Julgo, por consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134.

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC.

Intime-se a parte requerente para ciência.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.
19/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 19:49

Recebidos os autos
16/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:49

Extinto o processo por desistência
16/08/2024 12:51

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0802168-68.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Tadeu Tornaciole - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Assim, não tendo a parte se desincumbido do ônus comprovar sua hipossuficiência financeira, e tendo em vista que a simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionada pela Constituição Federal, indefiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Desde já informo que, recentemente o TJMS disponibilizou aos jurisdicionados a possibilidade de quitação de débitos e dívidas junto ao Poder Judiciário (inclusive recolhimento de custas e taxas processuais) de forma parcelada no cartão de crédito junto à empresa conveniada ao Tribunal.

Para acesso ao serviço basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar “Parcelamento com cartão” na aba serviços, ou entrar diretamente pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas
24/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:42

Recebidos os autos
19/07/2024 16:42

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
18/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical Processo 0802168-68.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Tadeu Tornaciole - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Assim, intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 dias, comprove sua hipossuficiência financeira, informando se possui outra fonte de renda, bem como juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (declaração imposto de renda, despesas mensais, faturamento da empresa (se houver), etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita e, se o caso, inscrição em dívida ativa 02.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.
10/06/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:31

Recebidos os autos
27/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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