TJMS - 1409541-28.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/10/2024 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2024 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 10:19
INCONSISTENTE
-
14/08/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409541-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Interessado: Roselaine de Souza Carvalho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
A situação dos autos, ante o caráter coletivo da pretensão, enquadra-se na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, que dispensa o recolhimento da taxa judiciária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/08/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409541-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Interessado: Roselaine de Souza Carvalho Ante o exposto, nos termos do artigo 172 do Regimento Interno deste Sodalício, determino a remessa dos autos à Distribuição para que seja redistribuído a E. 4ª Câmara Cível - Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, ante a sua prevenção, evitando com isso qualquer alegação de nulidade.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 16:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/08/2024 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 18:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2024 18:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2024 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409541-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Interessado: Roselaine de Souza Carvalho Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 15:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2024 15:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409541-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Interessado: Roselaine de Souza Carvalho Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
15/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2024 14:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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15/07/2024 14:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/07/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2024 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409541-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Roselaine de Souza Carvalho Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, defere-se a concessão de efeito suspensivo ao presente Recurso.
No mais, recebendo-se o presente Recurso em ambos os efeitos, determinam-se as seguintes providências: 1.
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 2.
Comunique-se, com urgência, ao Juízo de primeiro grau. Às providências. -
25/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/06/2024 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 11:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/06/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409541-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Roselaine de Souza Carvalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/06/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/06/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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