24/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 07:14

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 07:07

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409547-35.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Embargada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO ACERCA DA RATIFICAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO RECURSO - VÍCIO SANADO - DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL ANTECIPATÓRIO - MEDIDAS COERCITIVAS - VÍCIOS INEXISTENTES - EXISTÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A fundamentação no pronunciamento judicial tem por escopo garantir a transparência e racionalidade da atuação dos órgãos jurisdicionais.

A parte dispositiva, por sua vez, que alcança a autoridade da coisa julgada, consiste na conclusão do silogismo desenvolvido na fundamentação, razão porque acolhe-se o recurso para sanar a omissão relativa ao comando deferido na decisão que, antecipando os efeitos da tutela recursal, determinou a juntada de documentos pelas partes que figuram como embargados (agravados) e interessados. 2.

Incumbe à parte a quem beneficia o comando antecipado - e na primeira instância -, a adoção de medidas coercitivas previstas no código de ritos para o cumprimento das medidas deferidas pelo juízo ad quem no bojo do agravo de instrumento.

Afasta-se, assim, alegação de vício no julgado com relação a este ponto do pronunciamento judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:28

Não-Provimento
29/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:43

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/01/2025 13:59

Inclusão em Pauta
14/01/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409547-35.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Embargada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Ouçam-se os embargos acerca do pedido de efeitos modificativos ao julgado.
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409547-35.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Embargada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 11:24

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409547-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Agravada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTOS PESSOAIS - NECESSIDADE - MATÉRIAS FÁTICAS A SEREM ESCLARECIDAS - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS CUJAS CÓPIAS FORAM TRAZIDAS NA INICIAL - AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE FALSIDADE - POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE CÓPIAS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O juiz, como destinatário final da prova, possui discricionariedade para determinar a produção de provas orais quando entender necessárias à elucidação dos fatos controvertidos. 2.

A apresentação de documentos originais pode ser determinada durante a fase probatória, caso haja impugnação ou dúvida quanto à autenticidade das cópias. 3.

A determinação de juntada de declarações de bens e rendas se justifica quando necessária para esclarecer a regularidade da aquisição de bem objeto de litígio, em observância ao princípio da cooperação processual e na busca da verdade real.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409547-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Agravada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Posto isso, concedo parcialmente a pretendida tutela, para determinar que os embargantes e executados, ora recorridos, tragam aos autos as declarações de bens e rendas perante a Receita Federal entre os anos de 2008 a 2019, sob pena da recusa ser interpretada em desfavor deles, de acordo com o prudente arbítrio do juízo.

Referidas declarações do imposto de renda, nos anos mencionados, deverão ser juntada aos autos originários no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta decisão.

Mantidos os demais termos da questionada decisão interlocutória, até o julgamento do mérito do agravo.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, desnecessário que preste informações (art. 1.018, § 2º, CPC).

Intimem-se os recorridos para responder ao agravo no prazo legal.
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409547-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Agravada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Portanto, diante da prevenção verificada, determino a redistribuição ao Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409547-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Agravada: Cláudia Barbosa Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravada: Maria de Lourdes Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Breno Gomes Moura Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravado: Francisco de Assis Moura (Espólio) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Interessado: Wilmar Lewandowski Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Alessandro Gomes Lewandowski Advogada: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Interessada: Bernadete Gomes Lewandowski Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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