27/08/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:05

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2024 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:51

INCONSISTENTE
02/08/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409434-81.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Andressa Aparecida Araujo Ruy Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Agravante: Lucieni de Souza Ruas Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Agravado: Padrão Veículos Ltda ME EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/08/2024 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409434-81.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Andressa Aparecida Araujo Ruy Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Agravante: Lucieni de Souza Ruas Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Agravado: Padrão Veículos Ltda ME Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/07/2024 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:44

INCONSISTENTE
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409434-81.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Andressa Aparecida Araujo Ruy Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Agravante: Lucieni de Souza Ruas Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Agravado: Padrão Veículos Ltda ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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