TJMS - 0812775-28.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:42
Recebidos os autos
-
27/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0812775-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Escobar de Souza - 1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
23/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 11:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2025 15:39
Recebidos os autos
-
30/04/2025 15:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/04/2025 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 14:12
Recebidos os autos
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22/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 10:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:24
Homologada a Transação
-
24/03/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:39
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:48
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2024 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 15:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2024 04:10
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 13:37
Recebidos os autos
-
06/12/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0812775-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Escobar de Souza - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO promovido por Hélio Escobar de Souza, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 07 de novembro de 2024. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
27/11/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:51
Homologada a Transação
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07/11/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2024 13:35
Remetidos os Autos para destino.
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24/07/2024 22:51
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 14:50
de Instrução e Julgamento
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10/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0812775-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Escobar de Souza -
Vistos.
Considerando que as partes manifestaram desinteresse na realização da audiência, determino o cancelamento da conciliação designada nestes autos.
Expeça-se o necessário.
No mais, intime-se a parte requerente para apresentar impugnação, nos termos da decisão de admissibilidade do feito. Às providências. -
09/07/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 19:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 18:06
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:35
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 02:26
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0812775-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Escobar de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, indefiro a tutela de evidência.
Cite-se a parte pasiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
Designe-se audiência de conciliação.
Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95". -
10/06/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:40
de Instrução e Julgamento
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04/06/2024 15:25
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:25
Tutela Provisória
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04/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2024 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/06/2024 13:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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