20/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:09

INCONSISTENTE
27/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405182-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Gilmar Carlos Pinto Tonial Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, do § 3º, do artigo 85, do CPC, ocorrerá quando liquidado o julgado (inciso II, do § 4º, do artigo 85, do CPC).

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
26/06/2024 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/06/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405182-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Gilmar Carlos Pinto Tonial Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2024 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 11:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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